Câmara dos Deputados Aprova Marco Regulatório Brasileiro de Proteção de Dados

Em meio a paralisação nacional dos transportadores de cargas, foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Brasileiro que trata sobre a proteção de dados de pessoas naturais. O movimento feito pelos congressistas representa um avanço enorme para o Brasil, pois demonstra o alinhamento com o Regulamento Europeu de Proteção de Dados além de ser contemporâneo à entrada em vigor deste que teve início no ultimo 25 de maio.

A regulação do tratamento de dados passou a ser uma preocupação crescente da sociedade na medida que evoluem as relações havidas no meio digital em razão da elevação do uso das tecnologias de informação pela população mundial. Somos atualmente o 4º país em números de usuários de internet, segundo dados da Organização das Nações Unidas.

Por isso, não poderíamos ficar para trás em matéria de Proteção de Dados. Agora, vamos aguardar a aprovação no Senado Federal para concluir o processo legislativo e finalmente no incluirmos como uma nação que homenageia os direitos fundamentais do homem, sem comprometer o avanço das inovações tecnológicas.

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/558252-CAMARA-APROVA-PROJETO-QUE-DISCIPLINA-TRATAMENTO-DE-DADOS-PESSOAIS.html



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